TERMOS e CONDIÇÕES GERAIS

Estes são os termos gernais  e  condtions  de Vonroc B.V., com escritórios na Lingenstraat 6, 8028 PM, ZWOLLE, Holanda. Arquivado no nr. 71933107 com a Câmara de Comércio em Zwolle 

 

A. DEFINIÇÕES

1. Salvo indicação expressa em contrário, os seguintes termos terão, nestes termos e condições gerais, o seguinte significado:

Nós: Vonroc B.V., com escritório em Zwolle;

Comprador: a parte a quem submetemos uma oferta ou com quem chegamos a um acordo para a entrega de bens;

Pessoa privada: Um comprador que não esteja a agir como ou em nome de uma empresa.

Fabricante, (sub)fornecedor: Terceiro, sendo fornecedor de determinados bens ou serviços;

Loja virtual: Uma loja virtual que possuímos e operamos, sendo Vonroc.com.

Acordo: o acordo entre o comprador e nós

 

B. GERAL

1. Os nossos termos e condições gerais aplicam-se a todos os acordos que fazemos, apesar de qualquer cláusula de comprador que estipule o contrário, o que não seja um desvio claramente especificado de uma cláusula específica nas nossas condições. A aplicabilidade de quaisquer termos do Comprador, independentemente da forma como são nomeados, está explicitamente excluída.

2. Os desvios dos nossos termos e condições gerais só são válidos se estes forem aprovados por nós por escrito.

3. As confirmações não escritas em acordos por e com os nossos colaboradores só nos vinculam na medida em que estas sejam aprovadas por nós por escrito.

4. Se uma ou mais disposições dos nossos termos e condições forem consideradas inaplicáveis por decisão judicial, serão consideradas substituídas por uma disposição acordada por ambas as partes que se aproxime do objetivo previsto pelas partes e expressa pela disposição considerada inaplicável. Em tal condição, as restantes estipulações permanecem em vigor.

5. Se estes termos e condições forem fornecidos numa língua diferente da língua neerlandesa, prevalecerá a versão neerlandesa destes termos e condições.

 

C. OFERTAS E ACORDOS

1. Todas as nossas ofertas não são vinculativas, a menos que de acordo em contrário por escrito. Erros ou erros óbvios nunca nos vinculam.

2. Todas as nossas ofertas são válidas por até três meses, salvo especificação ou acordo em contrário.

3. Catálogos, fotografias, imagens ou desenhos disponibilizados por nós ou pelos nossos fornecedores no âmbito das ofertas não são vinculativos e apenas estão previstos para fins informativos e indicativos. Não nos obrigam a entregar de acordo com as medições, pesos ou outros detalhes técnicos apresentados e nunca podem ser considerados uma garantia. Os catálogos, fotos, imagens ou desenhos devem permanecer sempre propriedade nossa e não podem ser copiados nem fornecidos a terceiros ou dados a eles sem a nossa permissão por escrito.

4. Não aceitamos qualquer responsabilidade por fotografias e desenhos fornecidos por nós ou pelos nossos fornecedores, exceto em caso de negligência grosseira ou intenção da nossa parte. Os nossos Compradores não podem derivar quaisquer direitos de quaisquer diferenças entre as imagens e desenhos acima mencionados e as mercadorias encomendadas em resultado dos mesmos, independentemente de estes desvios serem o resultado de erros no desenho, alterações de construção no período provisório ou qualquer outra causa.

5. O Comprador avaliará se as mercadorias são adequadas para o fim para o qual o Comprador tenciona usá-las. Não garantimos que os bens sejam adequados para o fim para o qual o Comprador pretende utilizá-los, mesmo que tal finalidade nos tenha sido dado a conhecer. Qualquer parecer dado por nós no âmbito da entrega das mercadorias não conduzirá a qualquer responsabilidade da nossa parte.

6. O Acordo é celebrado na data em que a nossa confirmação da encomenda é enviada por escrito ou, em caso de compra efetuada na nossa Loja virtual, após a encomenda ter sido feita definitivamente.

7. Cada encomenda do Comprador é aceite com a condição de que a solvabilidade do Comprador seja comprovada por informações obtidas. Podemos suspender o cumprimento das nossas obrigações se as circunstâncias ou conhecimentos obtidos após a conclusão do contrato nos derem bons motivos para temer que o Comprador não cumpra as suas obrigações.

8. Se não for possível provar a solvabilidade suficiente ou a forma legal do Comprador mudar, podemos cancelar o Contrato, parcial ou totalmente, sem necessidade de intervenção judicial e sem sermos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos que surjam da nossa atuação.

 

D. PREÇO

1. Com exceção dos preços listados na nossa Loja virtual, todos os preços por nós mencionados estão sempre em euros e excluindo IVA, impostos, direitos e outros custos associados à venda e entrega dos bens. Os preços na nossa Loja virtual incluem sempre IVA, impostos, direitos e outros custos associados à venda e entrega dos bens.

2. A menos que os preços sejam acordados como sendo fixos, apenas reservamos encomendas contra os preços em vigor na data de expedição. O preço inclui a embalagem, mas exclui o IVA, impostos, taxas, direitos e outros custos associados à venda e entrega da mercadoria.

3. Temos o direito de cobrar custos de manuseamento para todas as encomendas. Dependem do tamanho da encomenda, do país onde se encontram os escritórios do Comprador, respetivamente do destino da mercadoria.

4. Todos os aumentos de preços devidos a taxas governamentais, aumentos salariais, alterações na taxa de câmbio e outros fatores de aumento de custos que entrem em vigor após a conclusão do acordo serão transferidos para o Comprador se tiverem decorrido mais de três meses entre a conclusão da encomenda e a entrega da mercadoria.  

 

E. ENTREGA

1. Salvo acordo em contrário, a entrega será efetuada no nosso armazém em Zwolle, de acordo com o Incoterm "ex works", tal como se aplica na data da celebração do Acordo. Para as entregas provenientes de Acordos alcançados através da nossa Loja virtual, o endereço de entrega fornecido pelo Comprador durante o processo de encomenda será, em vez disso, o local de entrega.

2. Se o Comprador se recusar a aceitar a entrega ou for negligente no fornecimento de informações ou instruções necessárias para a entrega, a mercadoria será armazenada por conta e risco do Comprador. O Comprador será responsável por e arcará com todos os custos adicionais incorridos desta forma.

3. Somos apenas obrigados a segurar os bens armazenados connosco para o Comprador contra danos causados por incêndio e roubo, de acordo com as nossas condições de apólice de seguro. Todos os outros riscos, incluindo o risco de guerra, serão para a conta do Comprador.

4. Podemos, se necessário, entregar em partes. Cada entrega parcial será tratada como um Acordo separado nos termos e condições gerais, e pode ser faturada como tal.

5. As datas de entrega comunicadas são aproximadas e nunca constituem um prazo. Se o Contrato não contiver uma data de entrega, o Comprador conceder-nos-á um prazo de entrega de pelo menos um mês por escrito, antes de o Comprador poder reclamar que a data de entrega tenha sido ultrapassada. Tentaremos continuamente cumprir qualquer data de entrega declarada da melhor forma possível, mas exceder uma nunca resultará em qualquer responsabilidade da nossa parte, exceto em caso de negligência grosseira ou intenção da nossa parte. Além disso, no caso de o prazo de entrega ser excedido, o Comprador não terá o direito de cancelar o Contrato ou de recusar receber os bens. Temos de ter a oportunidade de atuar corretamente.

6. Reservamo-nos o direito de entregar em partes, a menos que o Acordo exclua esta possibilidade por escrito. O Comprador é obrigado a pagar a fatura por cada entrega parcial como se fosse um acordo separado.

7. Se o Comprador estiver ou se mantiver em falta no que diz respeito ao pagamento de faturas pendentes após um aviso nosso, teremos o direito de suspender todas as entregas atuais e futuras sem quaisquer novos anúncios e ou entregar contra dinheiro na entrega e ou cancelar encomendas em curso.  Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos ou indiretos que o Comprador incorre ou incorrerá a partir deste.

8. As entregas provenientes de Acordos alcançados através da nossa Loja virtual serão entregues no endereço fornecido pelo Comprador durante o processo de encomenda. Se o Comprador não puder aceitar a entrega neste endereço quando esta estiver a ser entregue, será feita uma segunda tentativa de entrega no mesmo endereço dentro de alguns dias. Se o Comprador ainda não puder aceitar a entrega, o Comprador receberá uma mensagem da empresa de transporte para vir e recolher a entrega no seu depósito local. Se a entrega não for recuperada dentro do prazo dado pela empresa de transporte, a entrega será-nos devolvida automaticamente. Se então tivermos que enviar o envio para o Comprador novamente, vamos fazê-lo às custas do Comprador.

 

F. PAGAMENTOS

1. O prazo de pagamento de cada fatura começa na data da fatura na fatura.

2. O Comprador deverá efetuar todos os pagamentos em conformidade com as condições de pagamento indicadas na fatura, sem qualquer dedução, suspensão ou liquidação. Se não for mencionado qualquer prazo de pagamento específico, o pagamento deve ser executado no prazo de trinta dias após a data da fatura na moeda e para o número da conta bancária na fatura. Salvo se acordado em contrário, os pagamentos efetuados pelo comprador serão liquidados em primeiro lugar contra todo, qualquer juro e custos pendentes e, em segundo lugar, contra faturas a pagar que tenham estado pendentes durante o período mais longo, mesmo que o Comprador declare que o pagamento em causa se refere a uma fatura diferente.

3. Se o Comprador não pagar ou não pagar a tempo, o Comprador estará em inadimplência mediante à aplicação da lei sem qualquer aviso e/ou aviso de inadimplência e/ou intervenção judicial, e teremos o direito de cobrar juros pelo pagamento em atraso no montante de 1% por mês ou parte de um mês calculado a partir do dia em que o pagamento venceu, caso em que o montante total dos pedidos de indemnização do Comprador também deve ser integralmente pago imediatamente. Os atrasos nas entregas que não nos podem ser atribuídos a nós como mencionado no artigo I, não afetam as condições de pagamento definidas e não constituem um motivo para atrasar os pagamentos.

4. As estipulações mencionadas em F. 1 também se aplicam às mercadorias que foram armazenadas no nosso armazém a pedido do Comprador e às entregas parciais.

5. O Comprador deverá arcar com todos os custos, tanto judiciais como extrajudiciais, em que incorremos para que o nosso crédito seja pago. Os custos de cobrança extrajudicial quando o pedido é transmitido para cobrança correspondem a 15% do montante em questão, sem um máximo e com um mínimo de €25. O simples facto de nos assegurarmos da assistência de um terceiro para a cobrança do saldo em dívida prova o montante e a obrigação do comprador de pagar as despesas de cobrança extrajudicial. Se for apresentada uma petição de falência do Comprador no âmbito de medidas de cobrança, o Comprador deve também pagar os custos habituais de um processo de falência na jurisdição em questão.

6. As circunstâncias mencionadas em E.7, C. 3, C. 4 pt K. 2 não dão ao Comprador o direito de recusar, reduzir, liquidar ou suspender a entrega ou o pagamento da mercadoria, nem de exigir qualquer reembolso da nossa parte.

7. As reclamações não conferem ao Comprador o direito de recusar, reduzir, liquidar ou suspender os pagamentos devidos.

8. Temos o direito de reclamar os bens ainda não pagos entregues sob a reserva de propriedade sem que seja exigida uma intervenção judicial, independentemente do nosso direito de reclamar indemnizações nos seguintes casos:

a. se o Comprador não cumprir as suas obrigações e tiver sido colocado em incumprimento.
b. se o Comprador for declarado falido, requerer a suspensão de pagamentos ou liquidar a sua empresa, no todo ou em parte.
c. se a propriedade da empresa do Comprador mudar, quer por transferência de ações, quer por morte.
d. se a forma legal do Comprador mudar.
e. em caso de apreensão e venda forçada dos bens e/ou propriedades do Comprador, incluindo os bens entregues por nós que não tenham sido totalmente pagos. Se exercermos este direito, liquidaremos a parte do preço de compra que já nos tenha sido paga. Em tal caso, reteremos a nossa reivindicação no que diz respeito a danos.

9. Temos o direito de liquidar qualquer valor que o Comprador nos deva, incluindo, mas não limitado a descontos injustamente deduzidos, custos de transporte e custos de juros não pagos, com todos e quaisquer montantes que devemos ao Comprador devido a descontos, descontos, condições de venda ou qualquer outro motivo.

10. As estipulações sob F.3 e F.5. só se aplicam a pessoas físicas desde que estas não se desviem do "Besluit vergoeding voor buitengerechtelijke incassokosten" sob a lei holandesa de forma negativa da perspetiva do Comprador.

 

G. RETENÇÃO DE TÍTULOS  

1. Todos os bens que tenham sido ou serão entregues por nós permanecerão nossos bens exclusivos até que todas as reivindicações que temos ou teremos sobre o Comprador, que inclui pelo menos as reivindicações referidas no artigo 3.92 secção 2 da lei holandesa, são integralmente pagas.

2. Enquanto a propriedade dos bens não tiver sido transferida para o Comprador, o Comprador não está autorizado a alienar, onerar, penhorar ou colocar os bens sob controlo (potencial) de um terceiro que não seja através do curso normal de negócios do Comprador. O Comprador deverá cooperar connosco estabelecendo um acordo de garantia sobre todas as reivindicações que o Comprador tenha ou venha a obter da entrega de mercadorias não pagas, mediante ao nosso primeiro pedido para o fazer.

3. O Comprador será obrigado a armazenar cuidadosamente os bens entregues sob reserva de propriedade e marcados como nossa propriedade.

4. Temos o direito de recuperar toda e qualquer mercadoria do Comprador que tenha sido entregue sob reserva de propriedade se o Comprador estiver em incumprimento, ou parecer estar em incumprimento, das obrigações de pagamento do Comprador. O Comprador permitir-nos-á acesso livre e ilimitado às instalações, escritórios, armazéns ou qualquer outro local onde os bens sejam armazenados para inspeção dos nossos bens e ou exercício dos nossos direitos.

5. O Comprador deverá, mediante o nosso primeiro pedido:

a. Assegurar os bens entregues sob a manutenção do título e mantê-los seguros contra incêndios, explosões e danos causados pela água, bem como contra roubos e permitir-nos inspecionar a apólice de seguro.
b. Penhorar todas as reclamações do comprador às seguradoras no que diz respeito às mercadorias entregues sob a manutenção do título nos termos previstos no artigo 3:239 do Direito Civil Neerlandês.
c. Marque os bens entregues sob a retenção de títulos como nossa propriedade.
d. Cooperar com qualquer outra medida que queiramos tomar ou solicitar ao Comprador que tome para proteger os nossos direitos de propriedade sobre bens que não prejudiquem de forma irracional o Comprador no curso normal de negócios.

6.As disposições referidas ao abrigo do G.1 a G.5 não afetam nenhum dos nossos outros direitos.

 

H. RECLAMAÇÕES

1. As reclamações sobre desvios imediatamente visíveis em comparação com a confirmação da encomenda, as mercadorias entregues ou a fatura devem ser-nos apresentadas por escrito no prazo de catorze dias após a confirmação da encomenda ter sido recebida, a entrega foi feita ou a fatura foi emitida respectivamente. Se não nos for apresentada qualquer reclamação no prazo de catorze dias, considera-se que o Comprador aprovou a confirmação, entrega e ou fatura da encomenda, respectivamente.

2. O Comprador deverá provar-nos defeitos invisíveis no prazo de sete dias após a sua descoberta, embora o mais tardar trinta dias após a entrega ter ocorrido. Se não nos tiverem sido comunicados defeitos dentro deste prazo, considera-se que o Comprador aprovou a mercadoria.

3. As queixas relativas à entrega de mercadorias não podem afetar as mercadorias que já foram entregues anteriormente, nem as mercadorias que serão entregues posteriormente, nem mesmo se estas entregas forem todas derivadas do mesmo Acordo.

4. Se uma queixa for aceite por nós, tomaremos as medidas eficazes que considerarmos adequadas.

5. Se o Comprador reclamar, o Comprador permitir-nos-á ter um perito ou organismo de inspeção independente a inspecionar as mercadorias em causa. Se o perito declarar a reclamação válida, o custo da inspeção será pago por nós. Caso contrário, o custo da inspeção será pago pelo Comprador.

6. Todos os bens, incluindo os cobertos pelas disposições de garantia, só nos podem ser devolvidos após a nossa autorização explícita e escrita para o fazer. O custo do envio de devolução será pago pelo Comprador. Os envios devolvidos não afetam a obrigação de pagamento dos montantes faturados nem dão ao Comprador o direito de liquidar qualquer montante com o nosso crédito total sobre o Comprador. A receção do envio de devolução não será, em circunstância alguma, considerada como aceitação pelo Comprador do motivo declarado para o envio de devolução. O risco da mercadoria devolvida permanece com o Comprador até que tenhamos creditado a mercadoria em causa.

7. Todas as mercadorias, incluindo as abrangidas pelas disposições relativas à garantia, só nos podem ser devolvidas após a nossa autorização explícita e escrita para o fazer. O custo do envio de devolução deve ser pago pelo Comprador. As remessas devolvidas não afetam a obrigação de pagamento dos montantes faturados, nem dão ao Comprador o direito de liquidar qualquer montante com o nosso crédito total sobre o Comprador. A receção do envio de devolução não será, em circunstância alguma, considerada como aceitação pelo Comprador do motivo declarado para o envio de devolução. O risco da mercadoria devolvida permanece com o Comprador até que tenhamos creditado a mercadoria em causa. 

 

I. FORÇA MAIOR

1. Entende-se por força maior todas as circunstâncias que impeçam o cumprimento do Acordo, temporária ou permanentemente, que não possam ser atribuídas à parte que invoca o caso de força maior. O termo força maior abrangerá, pelo menos, greves, exclusões, medidas tomadas pelas autoridades, guerra ou cerco, catástrofes naturais de incêndio, epidemias, falta de matérias-primas e ou mão-de-obra necessária para a entrega das mercadorias, problemas de transporte quando transportamos as mercadorias e problemas com o envio ou receção de mensagens por via eletrónica. O caso de força maior, tal como acima descrita perante aos nossos fornecedores ou noutros terceiros de quem dependemos, será também considerado força maior da nossa parte.

2. As situações de força maior devem ser comunicadas imediatamente quando ocorrerem pela parte que invoca a situação de força maior. Se o Comprador invocar força maior, teremos o direito de cobrar quaisquer custos adicionais, tais como, mas não limitados a horas de espera e custos adicionais de viagem e alojamento para a conta do Comprador. Quando a situação de força maior terminar, a parte que invocar o caso de força maior notificará imediatamente a outra parte por escrito.

3. Durante a situação de força maior, a nossa entrega e outras obrigações serão suspensas. Se o período de força maior demorar mais de seis meses, ambas as partes terão o direito de dissolver o acordo sem qualquer obrigação de pagamento de indemnizações.

4. Se já tivermos cumprido parcialmente o acordo, quer através da produção quer através de uma entrega parcial das mercadorias, teremos direito a um reembolso razoável dos custos incorridos para tal realização até ao momento em que ocorreu a situação de força maior

 

J. GARANTIA  

1. Não damos outra garantia que não seja especificamente descrita no acordo ou nestes termos e condições gerais. Esta garantia só se aplica em relação ao Comprador e ao nosso critério.

2. Aplica-se o período de garantia legal do país de compra. Damos uma garantia do fabricante sobre o uso para bricolage (Faça você mesmo) e manutenção conforme o manual relevante. Nos Países Baixos temos um período de dois anos para máquinas e seis meses após a compra para baterias, carregadores e acessórios sem desgaste.

3. O Comprador não tem o direito de dar quaisquer garantias em nosso nome para as mercadorias entregues e não aceitamos qualquer responsabilidade pelas garantias dadas pelo Comprador a terceiros.

4. Repararemos os defeitos cobertos pela garantia sem custos, a nosso critério, reparando ou substituindo os bens defeituosos, quer nas instalações do Comprador, quer por entrega em conformidade com o INCOTERM acordado das mercadorias a substituir, tudo isto sempre ao nosso critério.

5. Os custos de mão de obra decorrentes e relacionados com a reparação de um defeito serão por nossa conta apenas enquanto o fabricante das mercadorias em causa as reembolse e na condição de as horas de trabalho estarem de acordo com o tempo determinado para este fim pelo fabricante.

6. Todas as atividades realizadas ao abrigo das nossas disposições de garantia só terão, em princípio, lugar durante o horário normal de trabalho. Se, devido à atuação do Comprador, as atividades tiverem de ser realizadas fora das horas normais de trabalho, os custos adicionais serão por conta do Comprador.

7. Se não nos for dada oportunidade suficiente para reparar um defeito, todos os custos daí resultantes serão por conta do Comprador.

8. Todos os custos que excedam a obrigação descrita nos artigos anteriores, tais como, embora não se limitando aos custos de transporte, custos de viagem e alojamento, custos de mão-de-obra, desmontagens e custos de remontagem serão para o risco e conta do Comprador.

9. Não assumimos qualquer responsabilidade por defeitos causados pelo desgaste normal e por peças ou defeitos consumíveis causados pela utilização indevida dos bens e/ou utilização em violação das instruções de funcionamento e manutenção. A garantia também não se aplica se parecer que os bens entregues não foram montados em conformidade com as instruções dadas quando os bens foram postos em uso e/ou se os bens não foram postos em uso em conformidade com as instruções para a sua colocação em uso ou com as instruções de montagem.

10. A garantia não se aplicará se o Comprador ou quaisquer terceiros tiverem adaptado a mercadoria entregue sem a nossa autorização por escrito.

11. Se o Comprador não cumprir nenhuma obrigação decorrente do contrato celebrado connosco, ou não cumprir tal obrigação adequadamente, ou de forma atempada, não estaremos vinculados a qualquer garantia de qualquer natureza. Se o Comprador desmontar, reparar ou realizar outras atividades sobre a mercadoria entregue sem a nossa prévia autorização por escrito, todas as reclamações nos termos da garantia serão canceladas.

12. Se substituirmos a mercadoria para cumprir a nossa obrigação de garantia, a mercadoria substituída tornar-se-á a nossa propriedade e ser-nos-á disponibilizada no momento em que for substituída. 

 

K. RESPONSABILIDADE

1. Após a entrega, a nossa responsabilidade será limitada às obrigações de garantia, em conformidade com o artigo J. A menos que haja negligência grave ou intenção da nossa parte, não seremos responsáveis por quaisquer danos decorrentes dos bens entregues. Além disso, nunca nos responsabilizamos por danos consequentes, incluindo danos subsequentes, lucros perdidos, poupanças perdidas e danos devidos à estagnação do negócio.

2. Não aceitamos qualquer responsabilidade por quaisquer erros ou defeitos em qualquer sentido da palavra, se as atividades ou bens, aos quais esses erros ou defeitos são aplicáveis, nenhuma consideração é devida.

3. Se o Comprador dissolver o contrato total ou parcialmente em consequência de negligência grave, ou intenção da nossa parte, não seremos obrigados a pagar mais do que um reembolso por uma execução de substituição até ao valor contratual da parte não cumprida respetivamente dissolvida do contrato.

4. Enquanto a responsabilidade não seja excluída e sem prejuízo das estipulações relativas a este artigo K.1 a K.3, a nossa responsabilidade por danos será limitada cada vez a um máximo de 50% do montante da encomenda ou até um montante máximo de 5.000,00 euros, se este valor for inferior ao montante máximo anterior.

5. O acordo de responsabilidade destes termos e condições gerais aplica-se igualmente aos bens que compramos de terceiros e entregamos ao Comprador sem processamento, a menos que tenhamos de aceitar novas limitações por parte do fabricante. Neste último caso, aplicam-se os termos e condições específicos do fabricante.

6. As reclamações por danos serão canceladas se o Comprador não nos notificar e não nos responsabilizar por escrito, indicando todos os dados relevantes, no prazo de 1 mês após a ocorrência dos factos que possam constituir motivo para reclamar danos. Se o Comprador nos tiver notificado e nos tiver responsabilizado com a devida observância das estipulações da frase anterior, a reclamação de danos será igualmente cancelada se o Comprador não apresentar uma reclamação contra nós junto da instituição competente no prazo de seis meses após a notificação.

7. A limitação da responsabilidade das presentes condições gerais também será considerada como imposta em benefício de terceiros contratados por nós para a entrega dos bens.

8. Nunca seremos responsáveis por qualquer dano, multa, ou custos nomeados de qualquer outra forma que o Comprador incorra, direta ou indiretamente, devido ao cancelamento de qualquer acordo por nós celebrado, se assim for devido a alterações existentes, alterações em vigor, ou à criação de legislação sancionatória aplicável, conforme mencionado no N.2.

 

L. INDEMNIZAÇÃO

1. O Comprador deverá indemnizar-nos contra todas as reclamações de empregados ou representantes do Comprador ou de terceiros por qualquer dano ou outro dano que seja o resultado direto ou indireto da utilização ou aplicação por, dos ou em nosso nome dos produtos e desenhos, estudos de aconselhamento ou outros serviços prestados ao Comprador.

 

M. PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Reservamos todos os direitos no que diz respeito à propriedade industrial e intelectual dos nossos bens. O termo bens deve ser tomado para incluir: ofertas, desenhos, fotografias, modelos (testes), software, etc. Os direitos de autor e os direitos de propriedade industrial e intelectual dos bens acima mencionados continuarão a ser propriedade nossa, independentemente de os custos de produção dos mesmos terem sido imputados à conta do Comprador. Estes bens, tal como acima descritos, não podem ser copiados, utilizados ou mostrados a terceiros sem a nossa autorização explícita. Em caso de violação destas obrigações, o Comprador perderá uma penalidade de 5.000,00 euros por violação e por dia em que a violação continuar, sem prejuízo do nosso direito de reclamar uma indemnização integral. O Comprador deverá devolver a mercadoria, conforme descrito acima, dentro do prazo especificado por nós. Os respetivos custos serão por conta do Comprador.

2. O Comprador não modificará os bens entregues parcial ou totalmente ou para lhes fornecer uma marca ou embalagem diferente, nem utilizará a marca em causa de qualquer outra forma e/ou registá-la-á em seu próprio nome.

 

N. SANÇÕES

1. O Comprador não fornecerá, venderá, exportará ou deslocará quaisquer bens, serviços ou informações entregues ou fornecidas por nós a outras partes ou países se tal não estiver em total conformidade com todos os regulamentos aplicáveis estabelecidos pelos órgãos governamentais, tais como, mas não limitado a, sanções económicas e limitações comerciais estabelecidas pelo governo holandês, pela União Europeia e ou pelos Estados Unidos da América.

2. Consideraremos qualquer violação dos termos mencionados em N.1. uma grave violação de todo e qualquer acordo entre nós e o Comprador e dar-nos-á razões suficientes para rescindir imediatamente todo e qualquer acordo entre nós e o Comprador. Reservamo-nos o direito de rescindir e ou cancelar qualquer contrato novo e/ou em curso e/ou acordo se acreditarmos que o seu cumprimento violaria qualquer lei ou regulamento aplicável do governo holandês ou de qualquer outro governo. 

 

O. LEI APLICÁVEL E DISPUTAS

1. Estes termos e condições gerais e todas as nossas ofertas, e acordos concluídos entre nós e o Comprador, e ou acordos deles decorrentes, serão regidos pela lei holandesa, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (CISG) de 11 de Abril de 1980. Quaisquer litígios decorrentes do presente acordo e/ou outros acordos resultantes do mesmo, que não possam ser resolvidos em consulta mútua, serão submetidos ao tribunal competente do distrito onde se encontra a nossa sede social, sem prejuízo do nosso direito de resolver o litígio em conformidade com as Regras e Regulamentos do Instituto de Arbitragem dos Países Baixos (NAI) em Roterdão.

 

P. DIREITO DE REVOGAÇÃO

1. No caso de um contrato de consumo realizado através da nossa loja virtual, a pessoa privada tem o direito de rescindir o contrato (ou parte dele) e devolver os bens no prazo de 14 dias de calendário sem dar nenhum motivo.

2. O prazo de retratação mencionado no parágrafo 1 inicia-se no dia seguinte à aquisição da posse física dos bens pelo consumidor ou por um terceiro que não seja o transportador e indicado pelo consumidor, ou: a) Quando o indivíduo encomendou vários bens numa encomenda: a partir do dia em que adquiriu, ou um terceiro que não seja o transportador e indicado pelo consumidor, a posse física do último bem; b) Quando a encomenda é constituída por um bem entregue em várias partes: a partir do dia em que adquire, ou um terceiro que não seja o transportador e por si indicado, a posse física da última entrega ou bem; c) No caso de entrega de mercadorias regularmente recorrentes durante um certo período: a partir do dia em que adquire, ou um terceiro que não seja o transportador e por si indicado, a posse física do primeiro bem.

3. O direito de revogação não se aplica quando:

- serviços se a execução tiver começado com o prévio consentimento expresso do particular, e com o reconhecimento de que perderá o seu direito de retratação quando o contrato tiver sido integralmente executado por nós;
- entrega de bens que não sejam pré-fabricados e tenham sido fabricados com base numa escolha pessoal ou de acordo com as especificações do cliente, ou de bens que tenham sido claramente adaptados às necessidades pessoais do cliente;
- o fornecimento de bens cuja data de expiração expira durante o período de 14 dias de retirada (por exemplo, mercearias);
- a entrega de bens selados que não sejam adequados para serem devolvidos por razões relacionadas com a proteção da saúde ou higiene, se o seu selo tiver sido retirado após a entrega;
- entrega de gravações áudio ou vídeo, ou ‘software’ informático em embalagem selada, se o selo tiver sido removido após a entrega.1. In case of a consumer contract conducted via our webshop, the private person has the right to withdraw from the contract (or part of it) and return the goods within 14 calender days without giving any reason.

 

Q. DEVERES DA PESSOA PRIVADA DURANTE O PERÍODO DE REVOGAÇÃO

1. Estes termos e condições gerais e todas as nossas ofertas, e acordos concluídos entre nós e o Comprador, e/ou acordos deles decorrentes, serão regidos pela lei holandesa, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (CISA) de 11 de Abril de 1980. Quaisquer litígios decorrentes do presente acordo e/ou outros acordos resultantes do mesmo, que não possam ser resolvidos em consulta mútua, serão submetidos ao tribunal competente do distrito onde se encontra a nossa sede social, sem prejuízo do nosso direito de resolver o litígio em conformidade com as Regras e Regulamentos do Instituto de Arbitragem dos Países Baixos (NAI) em Roterdão.

 

R. INVOCAR O DIREITO DE REVOGAÇÃO E CUSTOS

1. Para exercer o direito de revogação, a pessoa-privada informa-nos dentro do período de revogação, utilizando o modelo de formulário de revogação ou por qualquer outra declaração inequívoca. 2. A pessoa-privada deve devolver-nos (ou ao nosso representante) os bens ou entregá-los sem demora indevida, mas pelo menos no prazo de 14 dias, com início no dia seguinte àquele em que nos informou, tal como mencionado no parágrafo 1.

2. O particular deve devolver a mercadoria com todos os acessórios entregues, se possível no estado original e na embalagem, e de acordo com as nossas instruções.

3. O risco e o ónus da prova relativamente ao exercício em tempo útil do direito de revogação recai sobre a pessoa privada. A pessoa privada tem de provar que devolveu os bens a tempo, por exemplo, fornecendo um recibo de remessa.

4. A pessoa privada suporta os custos diretos da devolução dos bens.

5. Se, na sequência do pedido do pessoa privada, os serviços forem iniciados durante o período de retratação, a pessoa privada terá de nos pagar uma compensação adequada pelo montante dos serviços prestados até ao momento em que o particular nos informar do facto de que está a exercer o seu direito de retratação para este contrato, sendo a compensação proporcional ao valor global dos serviços abrangidos pelo contrato.

 

S. NOSSOS DEVERES EM CASO DE REVOGAÇÃO 

1. Devolveremos todos os pagamentos recebidos da pessoa privada, incluindo os custos de entrega, sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a partir do dia em que formos informados da sua decisão de rescisão deste contrato. A menos que nos proponhamos a recolher os bens, poderemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até termos recebido provas de ter enviado as mercadorias de volta, consoante o que ocorrer primeiro. Quando todos os bens forem devolvidos, reembolsaremos a totalidade do preço de compra, incluindo os custos de entrega e/ou de pagamento. Quando apenas parte dos bens forem devolvidos, reembolsaremos apenas o preço de compra desses bens.

2. Efetuaremos esse reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento que a pessoa privada utilizada para a transação inicial, salvo se a pessoa privada tiver acordado expressamente em contrário.

3. Quando a pessoa privada escolheu uma categoria de entrega que é mais caro do que o padrão.

4. O risco de devolução da mercadoria recai sobre a pessoa privada.